Infrações ao Direito de Privacidade

Detalhes da Política
Experiências do Utilizador

Detalhes da política

REGISTO DE ALTERAÇÕES
Fundamentação Lógica da Política
Os nossos serviços têm como objetivo proteger a privacidade e as informações pessoais dos nossos utilizadores. Trabalhamos arduamente para protegermos a tua identidade e informações pessoais, e não permitimos que as pessoas publiquem determinados tipos de informações pessoais ou sensíveis sobre si ou terceiros. Também fornecemos às pessoas formas de denunciarem imagens que considerem estar a infringir os seus direitos de privacidade.
Removemos conteúdos que partilhem, ofereçam ou solicitem dados pessoais ou outras informações privadas que podem originar danos físicos ou financeiros, incluindo informações médicas, residenciais e financeiras, bem como informações privadas obtidas através de fontes ilegais. Reconhecemos que as informações privadas podem tornar-se públicas através de cobertura de notícias, processos judiciais, comunicados de imprensa ou outras fontes. Quando isso acontece, podemos permitir que as informações sejam publicadas.
Temos restrições adicionais para conteúdos pagos. Apesar de permitirmos anúncios que proporcionem uma experiência do utilizador positiva ao focarem-se nos detalhes do produto ou do serviço, removemos anúncios que explorem as dificuldades pessoais dos utilizadores, façam caraterizações negativas ou incorretas sobre os mesmos, ou sugiram o conhecimento de informações pessoais sensíveis. Para obteres mais informações sobre as nossas regras de privacidade para conteúdos pagos, consulta as nossas Normas de Publicidade em Infrações ao Direito de Privacidade e Caraterísticas Pessoais.
Não permitimos:
Conteúdos que partilhem ou solicitem informações privadas, seja nos nossos serviços ou através de ligações externas, da seguinte forma:
Dados pessoais (PII)
  • Conteúdos que partilhem Dados pessoais (informações que identificam exclusivamente uma pessoa) do criador ou de outras pessoas. Isto inclui:
    • Números de identificação nacional, como números da segurança social (NISS), números de passaportes ou números de identificação fiscal individual (ITIN).
    • Documentos oficiais de identificação de autoridades, militares ou funcionários de segurança.
    • Registos ou documentos oficiais de informações do registo civil, como documentos de casamento, nascimento, óbito, alteração de nome ou reconhecimento de género.
    • Documentos de estado laboral e imigração, como cartões de residência permanente, vistos de trabalho ou vistos.
  • Conteúdos que solicitem Dados Pessoais de outras pessoas.
Informações de Contacto Pessoais
  • Conteúdos que partilhem informações de contacto pessoais de outras pessoas, exceto quando tornados públicos pela pessoa ou partilhados ou solicitados para promover causas solidárias, facilitar a localização de pessoas ou animais desaparecidos, ou proprietários de objetos perdidos, ou contactar um negócio ou um fornecedor de serviços (exceto se estiver estabelecido que as informações de contacto pessoais são partilhadas sem o consentimento da pessoa).
Informações residenciais
  • Conteúdos que partilhem moradas residenciais privadas completas de outras pessoas, incluindo o nome do edifício ou marcadores num mapa que identificam a morada (mesmo que os marcadores se encontrem numa ligação fora da plataforma), exceto nos seguintes contextos:
    • quando são partilhados para promover causas solidárias, facilitar a localização de pessoas ou animais desaparecidos, ou proprietários de objetos perdidos, ou contactar um negócio ou fornecedores de serviços.
    • quando a residência é uma residência oficial ou uma embaixada disponibilizada a um alto funcionário público.
  • Conteúdos que partilhem parcialmente moradas residenciais privadas de outras pessoas (exceto quando a residência é uma residência oficial ou uma embaixada disponibilizada a um alto funcionário público):
    • Quando partilhados no contexto da organização de protestos ou vigilância da residência e da localização da residência são identificadas por um dos elementos seguintes:
      • Rua.
      • Cidade ou bairro (apenas para cidades com menos de 50 000 residentes).
      • Código postal.
      • Marcadores de GPS ou marcadores num mapa que identificam alguma destas opções (mesmo que os marcadores estejam numa ligação fora da plataforma).
    • Imagens que apresentem o exterior de residências privadas caso todas as condições a seguir se apliquem:
    • A residência é uma casa unifamiliar ou o número da residência/nome do edifício é identificado na imagem/legenda.
    • A localização da residência é identificada por uma das seguintes informações:
      • Rua.
      • Cidade ou bairro (apenas para cidades com menos de 50 000 residentes).
      • Código postal.
      • Marcadores de GPS ou marcadores num mapa que identificam alguma destas opções (mesmo que os marcadores estejam numa ligação fora da plataforma).
    • Os conteúdos identificam o(s) residente(s).
    • O residente opõe-se à exposição da sua residência privada ou existe um contexto de organização de protestos contra o residente.
    • A imagem da residência não está a ser partilhada porque a residência é o foco de uma notícia (exceto quando partilhada no contexto da organização de protestos contra o residente).
  • Conteúdos que solicitem informações residenciais privadas de outras pessoas (exceto quando a residência é uma residência oficial ou uma embaixada disponibilizada a um alto funcionário público).
  • Conteúdos que solicitem a localização de abrigos secretos ou exponham informações sobre abrigos secretos ao partilharem algumas das informações abaixo (exceto quando o abrigo secreto esteja a promover ativamente informações sobre as suas instalações).
    • Morada atual (Nota: apenas é permitida a Informação da Caixa de Correio).
    • Imagens do abrigo secreto.
    • Cidade/bairro identificável do abrigo secreto.
    • Informações que exponham a identidade dos residentes do abrigo secreto.
Informações médicas
  • Conteúdos que partilhem ou solicitem informações médicas, psicológicas, biométricas ou de herança genética/hereditariedade de outras pessoas (incluindo quando apresentadas visualmente ou partilhadas através de áudio ou vídeo), quando é explícito que essas informações têm origem em registos médicos ou outros documentos oficiais.
Informações financeiras
  • Conteúdos que partilhem ou solicitem informações financeiras pessoais sobre o criador ou outras pessoas, definidas como informações sobre as finanças individuais de uma pessoa, incluindo:
    • Declarações ou registos financeiros privados.
    • Números de conta bancária com códigos PIN ou de segurança.
    • Informações de método de pagamento digital com detalhes de início de sessão, segurança e códigos PIN.
    • Informações de cartões de débito ou de crédito com datas de validade, códigos ou PIN de segurança.
  • Conteúdos que partilhem ou solicitem informações financeiras privadas de um negócio ou uma organização, definidos como informações sobre as finanças de um negócio ou uma organização, exceto quando partilhadas originalmente pela própria organização (incluindo subsequentes partilhas com o contexto original intacto) ou partilhadas através de requisitos de relatórios públicos (por exemplo, conforme exigido pelas bolsas de valores ou agências reguladoras), incluindo:
    • Declarações ou registos financeiros privados.
    • Números de conta bancária com códigos PIN ou de segurança.
    • Informações de método de pagamento digital acompanhadas de detalhes de início de sessão, segurança e códigos PIN.
Informações obtidas de fontes pirateadas
  • Conteúdos reclamados pelo criador ou cuja proveniência for confirmada como sendo de uma fonte pirateada, independentemente de a pessoa afetada ser uma figura pública ou uma pessoa singular.
Os seguintes conteúdos também podem ser removidos:
  • Uma foto ou um vídeo denunciado em que a pessoa retratada na imagem é:
    • Um menor com menos de 13 anos, sendo os conteúdos denunciados pelo menor ou pelo responsável parental.
    • Um menor com idade entre os 13 e os 18 anos, sendo os conteúdos denunciados pelo menor.
    • Um adulto, sendo os conteúdos denunciados pelo adulto a partir de um local fora dos EUA e em que a lei aplicável possa estabelecer direitos para a eliminação dos mesmos.
    • Qualquer pessoa que se encontre incapacitada e não possa denunciar os conteúdos por conta própria.
Para os seguintes Padrões da Comunidade, precisamos de informações e/ou contexto adicionais para os aplicarmos:
  • Representações de Pessoas e Instalações Médicas, definidas como conteúdos que mostram uma pessoa em instalações médicas ou de saúde, ou uma pessoa singular ou menor a entrar ou sair de instalações médicas ou de saúde, e são denunciadas pelo seguinte:
    • A pessoa na imagem;
    • Um representante da pessoa na imagem;
    • As instalações médicas ou de saúde responsáveis pelo cuidado da pessoa na imagem; ou
    • As instalações médicas ou de saúde que empregam a pessoa na imagem.
  • Materiais de referência que pretendam revelar informações privadas relevantes de uma eleição partilhados como parte de uma operação de influência de um governo estrangeiro.
    • Removemos as denúncias sobre essa fuga por órgãos de comunicação controlados pelo estado do país por detrás da fuga.
Experiências do utilizador
Vê alguns exemplos de como a aplicação das regras funciona para as pessoas no Facebook. Estes exemplos incluem uma visualização de como funciona a denúncia de algo que pensas que não deve estar no Facebook, uma visualização do que acontece quando te informam de que desrespeitaste os nossos Padrões da Comunidade e como é o ecrã de aviso que aparece em certos conteúdos.
Nota: estamos sempre a melhorar os nossos processos, pelo que o que vês aqui pode estar algo desatualizado quando comparado com o que se encontra atualmente em utilização.
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Denúncia
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Comunicação após a denúncia
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Experiência de remoção
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Ecrãs de aviso
Aplicação das regras
As nossas políticas são iguais globalmente e para todos os utilizadores do Facebook.
Equipas de revisão
A nossa equipa global de mais de 15 000 revisores trabalha todos os dias para manter as pessoas seguras no Facebook.
Envolvimento das partes interessadas
Especialistas externos, académicos, ONG e criadores de políticas ajudam a elaborar os Padrões da Comunidade do Facebook.
Obter ajuda com infrações ao direito de privacidade
Sabe o que podes fazer se encontrares conteúdos no Facebook que possam infringir os nossos Padrões da Comunidade.
Aceder ao nosso Centro de Ajuda