Introdução às Normas de Publicidade
1. Visão geral
Compreender as nossas Normas de Publicidade
As nossas Normas de Publicidade fornecem detalhes das políticas e orientações sobre os tipos de conteúdos de anúncios que permitimos, bem como os tipos de conteúdos de anúncios que proibimos. Quando os anunciantes efetuam uma encomenda, cada anúncio é revisto face às nossas políticas. As nossas Normas de Publicidade também fornecem orientações sobre os comportamentos de anunciantes que podem resultar na implementação de restrições de publicidade numa Conta Comercial ou nos respetivos ativos (uma conta de anúncios, Página ou conta de utilizador).
Se acreditares que o teu anúncio foi rejeitado por engano, ou se acreditares que a tua Conta Comercial ou os respetivos ativos foram restringidos por engano, podes pedir uma revisão de qualquer uma dessas decisões em Qualidade da Conta.
Pontos comuns de confusão
Para te ajudar a criar uma experiência de anúncios em conformidade e de fácil utilização, destacámos algumas áreas comuns de confusão. Clica nas ligações abaixo para saberes mais sobre:
2. Princípios da política de publicidade da Meta
Os anunciantes contribuem para a comunidade da Meta de várias formas, incluindo ao destacar novos produtos e serviços ou ao chamar a atenção para eventos e tópicos de discussão. Para ajudar a manter os negócios e as organizações que utilizam as nossas ferramentas para anúncios em segurança, bem como para criar um ambiente acolhedor para todas as pessoas que utilizam os nossos produtos e serviços, implementámos as nossas Normas de Publicidade para explicar o que é permitido nas tecnologias da Meta.
Os anunciantes que apresentam anúncios nas tecnologias da Meta têm de seguir os nossos Padrões da Comunidade e as nossas Normas de Publicidade.
Princípios da nossa política de publicidade
As nossas políticas são orientadas pelos valores principais da nossa empresa, bem como pelos seguintes princípios:
PROTEGER AS PESSOAS DE PRÁTICAS PERIGOSAS E DISCRIMINATÓRIAS
As nossas políticas exigem que os anunciantes cumpram as leis na sua jurisdição, não participem em práticas discriminatórias e não vendam substâncias ilegais ou perigosas.
PROTEGER AS PESSOAS DE FRAUDES OU BURLAS
As nossas políticas proíbem que os anúncios promovam produtos, serviços, esquemas ou ofertas com práticas enganadoras, incluindo práticas cujo objetivo é levar as pessoas a fornecer dinheiro ou informações pessoais.
PROMOVER EXPERIÊNCIAS DE UTILIZADOR POSITIVAS
Uma vez que os anúncios podem ser apresentados às pessoas no respetivo Feed a partir de Páginas ou contas que não seguem, pretendemos ajudar a garantir que os anúncios não afetam a experiência geral nas nossas tecnologias. Por esse motivo, proibimos anúncios com conteúdos chocantes, sensacionalistas ou excessivamente violentos, determinados conteúdos para adultos e profanidade. Além disso, proibimos outros materiais censuráveis, como conteúdos que insinuem ou tentem criar uma imagem própria negativa para promover produtos dietéticos, de perda de peso ou outros produtos relacionados com a saúde.
PROMOVER A TRANSPARÊNCIA
Esforçamo-nos por tornar a publicidade mais transparente e fornecer às pessoas mais informações sobre os anúncios que veem. A nossa Biblioteca de Anúncios fornece uma visão de todos os anúncios que estão atualmente a ser apresentados nos nossos serviços e apps. Também fornece informações adicionais sobre anúncios relacionados com questões sociais, eleições ou política, incluindo o intervalo de gastos, as pessoas que viram os anúncios e as entidades responsáveis pelos mesmos. Os anúncios sobre estes tópicos são visíveis independentemente de estarem ativos ou inativos e são armazenados na Biblioteca de Anúncios durante 7 anos. Também temos uma secção Informações e anúncios em todas as Páginas do Facebook, onde as pessoas podem clicar para ver os anúncios ativos que uma Página está a apresentar para ajudar a manter a transparência dos anunciantes.
Aplicação das nossas políticas
Utilizamos revisão automatizada e, em alguns casos, manual para aplicar as nossas políticas. Para além de revermos anúncios individuais, também monitorizamos e investigamos comportamentos de anunciantes e podemos restringir contas de anunciantes que não cumprem as nossas Normas de Publicidade, Padrões da Comunidade ou outras políticas e termos da Meta. O nosso processo de revisão pode não detetar todos os desrespeitos de políticas, pelo que os anúncios continuam a estar sujeitos a revisão, a nova revisão e podem ser rejeitados por desrespeitarem as nossas políticas em qualquer altura. É da responsabilidade do anunciante compreender e cumprir as nossas políticas descritas nas Normas de Publicidade da Meta, os nossos Termos de Serviço e quaisquer outros termos e normas aplicáveis, bem como todas as leis e regulamentos locais e, se aplicável, os códigos de publicidade autorregulamentados. Geralmente, os anunciantes cujos anúncios são rejeitados têm a oportunidade de editar os anúncios para que os mesmos fiquem em conformidade e podem pedir uma nova revisão se acreditarem que os anúncios foram rejeitados incorretamente.
As pessoas podem denunciar anúncios se acreditarem que desrespeitam as nossas políticas. Também podem ver os detalhes do motivo pelo qual um determinado anúncio foi apresentado no respetivo Feed, bem como controlar os anúncios que veem no Feed através da ferramenta Preferências de Publicidade.
3. Processo de revisão de anúncios
O nosso sistema de revisão de anúncios recorre principalmente a ferramentas automatizadas para verificar anúncios e ativos do negócio face às nossas políticas. O nosso processo de revisão de anúncios é iniciado automaticamente antes de os anúncios começarem a ser apresentados e, geralmente, é concluído no prazo de 24 horas, embora possa demorar mais tempo em alguns casos. Durante esta revisão, o estado do anúncio vai ser "Em revisão". Além disso, os anúncios podem ser revistos novamente, incluindo após serem publicados. Podes encontrar mais informações no nosso Centro de Ajuda para Negócios.
O que é revisto
O sistema de revisão de anúncios revê os anúncios para verificar se existem desrespeitos das nossas políticas. Este processo de revisão pode incluir os componentes específicos de um anúncio, como imagens, vídeo, texto e informações de definição do público-alvo, bem como a página de destino ou outros destinos associados a um anúncio, entre outras informações.
Revisão de ativos do negócio
Também revemos e tomamos medidas relativamente à Conta Comercial de um anunciante ou aos respetivos ativos (contas de anúncios, Páginas e contas de utilizador). Como parte da nossa revisão, avaliamos se a conta ou os respetivos ativos desrespeitaram as nossas políticas.
Resultado da revisão
Se, em algum momento do processo de revisão, for encontrado um desrespeito, o anúncio vai ser rejeitado e a Conta Comercial ou os respetivos ativos podem ser restringidos. Os anúncios de qualidade inferior que não desrespeitam necessariamente as nossas políticas podem ter o seu desempenho afetado. Podes encontrar mais informações sobre como a qualidade pode afetar o teu anúncio no nosso Centro de Ajuda para Negócios.
Se uma Conta Comercial ou os respetivos ativos (conta de anúncios, Página ou conta de utilizador) forem restringidos, essa conta ou esse ativo não pode ser utilizado para publicitar nas nossas tecnologias. Se uma conta de utilizador estiver impedida de publicitar numa Conta Comercial ou conta de anúncios, os outros membros dessas contas podem continuar a publicitar.
Nova revisão de anúncios
Os anúncios continuam a estar sujeitos a revisão, a nova revisão e podem ser rejeitados ou restringidos por desrespeitarem as nossas políticas em qualquer altura. É da tua responsabilidade compreender e cumprir as políticas.
4. O que deves fazer se o teu anúncio for rejeitado ou se o ativo do teu negócio for restringido
Criar um novo anúncio ou editar o teu anúncio
Podes criar um novo anúncio ou editar o teu anúncio para que fique em conformidade com as nossas políticas. Estes anúncios vão ser tratados como anúncios novos e vão ser revistos pelo nosso sistema de revisão de anúncios. Acede a esta página para veres os passos de edição.
Pedir outra revisão
Se acreditares que o teu anúncio, a tua conta de anúncios, conta de utilizador, Página ou Conta Comercial foi rejeitada ou restringida incorretamente, podes pedir uma revisão da decisão em Qualidade da Conta.
Padrões da Comunidade
Os Padrões da Comunidade definem o que não é permitido nas tecnologias da Meta.
Padrões da Comunidade
Os anúncios não podem desrespeitar os nossos Padrões da Comunidade.
Conteúdos inaceitáveis
Conteúdos ilegais ou considerados inaceitáveis para as pessoas que utilizam as nossas tecnologias.
Nudez, Abuso e Exploração Sexual Infantil
Os anúncios não podem incluir conteúdos que explorem crianças sexualmente ou que as coloquem em perigo. Quando tomamos conhecimento de uma possível exploração infantil, denunciamos esses conteúdos ao National Center for Missing and Exploited Children (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas – NCMEC) de acordo com a legislação aplicável.
Coordenação de Danos e Promoção de Ação Criminosa
Os anúncios não podem facilitar, organizar, promover ou admitir determinadas atividades criminosas ou perigosas direcionadas a pessoas, negócios, propriedade ou animais.
Pessoas e Organizações Perigosas
Os anúncios não podem elogiar, apoiar ou representar pessoas ou grupos designados pela Meta como Pessoas e Organizações Perigosas.
Práticas Discriminatórias
Os anúncios não podem discriminar ou incentivar a discriminação contra pessoas com base em caraterísticas pessoais como raça, etnia, cor, nacionalidade, religião, idade, sexo, orientação sexual, identidade de género, situação familiar, deficiência, condição médica ou genética.
A Meta proíbe os anunciantes de utilizarem os nossos produtos de publicidade para discriminar pessoas. Isto significa que os anunciantes não podem (1) utilizar as nossas ferramentas de seleção do público para (a) definir indevidamente grupos específicos de pessoas como público-alvo dos anúncios (consultar a política de publicidade sobre Definição do público-alvo), ou (b) excluir indevidamente grupos específicos de pessoas da visualização dos anúncios, ou (2) incluir conteúdos discriminatórios nos anúncios. Os anunciantes também têm de cumprir a legislação aplicável que proíbe a discriminação (consultar a política de publicidade sobre Produtos ou Serviços Ilegais). Esta inclui leis que proíbem a discriminação de grupos de pessoas no que respeita a, por exemplo, ofertas do setor imobiliário, de emprego e de produtos e serviços financeiros.
Qualquer anunciante dos Estados Unidos da América ou que tenha definido como público-alvo os Estados Unidos da América, o Canadá ou determinadas partes da Europa, e que esteja a apresentar anúncios de produtos e serviços financeiros, habitação ou emprego, tem de identificar-se como pertencente à Categoria de Anúncios Especial, à medida que ficar disponível, e apresentar esses anúncios com opções de definição do público-alvo aprovadas.
Mais informações e recursos sobre legislação em matéria de não discriminação nos Estados Unidos da América:
Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos EUA
Comissão para a Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA
Gabinete de Proteção Financeira aos Consumidores
União Americana pelas Liberdades Civis
Conferências de Liderança sobre Direitos Civis e Humanos
Departamento de Justiça – Divisão de Direitos Civis
Aliança Nacional para Habitação Justa
Aviso legal: o presente guia não substitui o aconselhamento jurídico. Consulta um profissional da área jurídica para obteres aconselhamento específico para a tua situação.
Comportamento que Incita ao Ódio
Os anúncios não podem atacar pessoas com base no que denominamos caraterísticas protegidas: raça, etnia, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, casta, orientação sexual, sexo, identidade de género ou doença grave.
Exploração Humana
Os anúncios não podem incluir conteúdos que facilitem ou coordenem a exploração de seres humanos, incluindo o tráfico de pessoas.
Conteúdos, Produtos ou Serviços Ilegais a Nível Local
Os anúncios que são denunciados por um governo, uma decisão judicial, organizações não governamentais ou membros do público por desrespeitarem a legislação local podem ser removidos.
Desinformação
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade Relativos a Desinformação.
A Meta proíbe anúncios que incluam conteúdos denunciados por verificadores de factos externos. Os anunciantes que publiquem repetidamente informações consideradas falsas podem sofrer restrições na sua capacidade de publicitar nas tecnologias da Meta. Sabe mais sobre o nosso programa de verificação de factos.
A Meta também proíbe anúncios que incluam desinformação que desrespeite os nossos Padrões da Comunidade.
Desincentivo à Toma de Vacinas
Os anúncios não podem desencorajar as pessoas de se vacinarem nem promover causas antivacinas.
Fraude, Burla e Práticas Enganadoras
Conteúdos que podem confundir ou enganar as pessoas.
Fraude, Burla e Práticas Enganadoras
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade Relativos a Fraude, Burla e Práticas Enganadoras.
Práticas Comerciais Inaceitáveis
Os anúncios não podem promover produtos, serviços, esquemas ou ofertas com práticas enganadoras ou falsas, incluindo práticas cujo objetivo é levar as pessoas a fornecer dinheiro ou informações pessoais. Quando detetamos que os anunciantes têm um comportamento potencialmente suspeito, incluindo um comportamento potencialmente inautêntico, ou se estiverem a apresentar anúncios em determinadas categorias com probabilidade de serem alvo por parte de burlões, podemos pedir que esses anunciantes concluam processos de verificação adicionais.
Bens e serviços restritos
Conteúdos que podem ter um impacto negativo na saúde e na segurança das pessoas.
Álcool
Os anúncios que promovam ou façam referência a álcool têm de cumprir todas as leis aplicáveis, códigos do setor necessários ou registados, normas, licenças, aprovações, bem como incluir os critérios de definição de idade e de país do público-alvo, de acordo com os requisitos de definição do público-alvo da Meta e com as leis locais aplicáveis. Tem em atenção que as nossas políticas proíbem anúncios que promovam ou façam referência a álcool em alguns países, com base na legislação local.
Os anunciantes têm de seguir todas as leis aplicáveis, incluindo definir o público-alvo dos anúncios de acordo com requisitos legais. Estes anúncios não podem ser direcionados a menores de 18 anos.
Exploração Comercial de Crises e Eventos Controversos
Os anúncios não podem incluir conteúdos que explorem crises ou eventos controversos para fins comerciais.
Anúncios de Encontros
Os anúncios que promovam serviços de encontros só são permitidos mediante permissão prévia por escrito. Estes têm de cumprir os requisitos de definição do público-alvo para a funcionalidade Encontros e as nossas normas de publicidade para encontros. Podes consultar os detalhes sobre os requisitos para permissão aqui. Para obteres permissão, preenche este formulário para iniciares o teu processo de candidatura.
Bens e Materiais Perigosos
Os anúncios não podem promover a venda de bens e materiais perigosos. Os anunciantes têm de seguir os nossos Padrões da Comunidade, bem como as nossas Normas de Publicidade.
Saúde e Bem-estar
A presente política abrange duas categorias de anúncios: Produtos e Procedimentos de Cosmética e para Perda de Peso, e Produtos para Adultos e Saúde Reprodutiva.
Produtos e Procedimentos de Cosmética e para Perda de Peso
Os anúncios que promovem ou comercializam produtos e serviços dietéticos, de saúde ou para perda de peso têm de ter como público-alvo pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
Os anúncios que promovem ou comercializam produtos, procedimentos ou cirurgias de cosmética têm de ter como público-alvo pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
Os anúncios não podem sugerir ou tentar gerar uma autoperceção negativa, ou afirmar que existe uma aparência ou um tipo de corpo perfeito ao qual as pessoas devem aspirar, de modo a promover dietas, perda de peso, procedimentos de cosmética ou quaisquer outros produtos relacionados com saúde.
Artefactos Históricos
Os anúncios não podem promover a venda de artefactos históricos.
Os anunciantes têm de seguir os nossos Padrões da Comunidade, bem como as nossas Normas de Publicidade.
Venda de Partes do Corpo e Fluídos Corporais
Os anúncios não podem promover a venda de partes do corpo ou fluídos corporais.
Os anunciantes têm de seguir os nossos Padrões da Comunidade, bem como as nossas Normas de Publicidade.
Venda de Animais Que Não Estão em Vias de Extinção e Espécies em Vias de Extinção
Os anúncios não podem promover, doar ou oferecer produtos derivados de espécies ameaçadas, extintas ou em vias de extinção. Isto inclui animais e plantas.
Os anúncios não podem promover vendas ou trocas entre pessoas de animais vivos que não estão em vias de extinção, incluindo contextos ambíguos onde a natureza da venda ou troca não é clara.
Os anúncios podem oferecer animais vivos que não estão em vias de extinção apenas em contextos de doações, realojamentos ou adoções.
Os anunciantes têm de seguir os nossos Padrões da Comunidade, bem como as nossas Normas de Publicidade.
Tabaco e Produtos Relacionados
Os anúncios não podem promover a venda ou o consumo de produtos derivados do tabaco e material relacionado. Os anúncios não podem promover dispositivos de Sistema Eletrónico de Distribuição de Nicotina, como cigarros eletrónicos, vaporizadores ou quaisquer outros produtos que simulem o ato de fumar, ou que tenham sido concebidos para utilização com tabaco ou produtos com nicotina. Os anúncios só podem promover produtos para deixar de fumar aprovados pela Organização Mundial da Saúde ou pela U.S. Food and Drug Administration (Autoridade dos Alimentos e Medicamentos dos EUA). Além disso, têm de cumprir todas as leis locais aplicáveis, bem como as normas e os códigos do setor necessários ou registados.
Armas, Munições ou Explosivos
Os anúncios não podem promover a venda ou utilização de armas, munições ou explosivos. Isto inclui anúncios de acessórios de modificação de armas.
Drogas e Produtos Farmacêuticos
Os anunciantes não podem apresentar anúncios que promovem a venda ou o consumo de drogas ilícitas ou recreativas, ou outras substâncias, produtos ou suplementos perigosos, conforme determinado pela Meta a seu exclusivo critério. Os anúncios que promovem medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica e produtos derivados de canábis têm de seguir requisitos específicos delineados na política abaixo.
Os anunciantes que apresentam anúncios nas tecnologias da Meta têm de seguir os nossos Padrões da Comunidade, para além das nossas Normas de Publicidade.
Tratamento da Toxicodependência e Alcoolismo
A Meta exige que os anunciantes que pretendam apresentar anúncios para o tratamento de dependências que têm como público-alvo pessoas nos EUA tenham a certificação da LegitScript e se candidatem para obter permissão da Meta para publicitar.
Os anunciantes podem candidatar-se à certificação da LegitScript aqui.
Produtos e Serviços Financeiros e de Seguros
Os anúncios que promovam cartões de crédito, empréstimos ou serviços de seguros têm de ser direcionados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e não podem pedir diretamente quaisquer dados pessoais ou determinados tipos de informações financeiras.
Os anunciantes que promovam produtos e serviços financeiros podem ter de verificar a identidade do seu negócio e/ou a respetiva identidade individual e demonstrar que têm autorização das autoridades reguladoras relevantes, caso seja necessário; qualquer autorização deste tipo pode estar sujeita a revisão por parte da Meta. Os anunciantes também têm de cumprir os requisitos de divulgação estabelecidos por lei.
Sabe mais sobre o processo de autorização no nosso Centro de Ajuda para Negócios.
Produtos e Serviços de Criptomoeda
Os anúncios não podem promover plataformas de negociação de criptomoeda, nem software, serviços e produtos relacionados que permitam a monetização, a revenda, a troca ou staking de criptomoedas sem permissão prévia por escrito. Para te candidatares, clica aqui. Para obteres mais informações, acede ao nosso Centro de Ajuda para Negócios.
Jogos e Apostas Online
A Meta define os jogos e as apostas online como qualquer produto ou serviço em que algo de valor monetário faz parte de um método de participação e prémio. Os anúncios que promovam jogos e apostas online só são permitidos mediante permissão prévia por escrito. Os anunciantes autorizados têm de seguir todas as leis aplicáveis e incluir critérios de definição do público-alvo consistentes com os requisitos de definição do público-alvo da Meta. Estes anúncios não podem ser direcionados a menores de 18 anos. Sabe mais no nosso Centro de Ajuda para Negócios.
Conteúdos censuráveis
Conteúdos que podem levar a experiências negativas.
Nudez de Adultos e Atividade Sexual
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade Relativos à Nudez de Adultos e Atividade Sexual. Os anúncios não podem conter nudez de adultos e atividade sexual. Isto inclui nudez, representações de pessoas em posições sexualmente explícitas ou sugestivas ou atividades sexualmente sugestivas.
Exploração Sexual de Adultos
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade Relativos a Exploração Sexual de Adultos. Os anúncios não podem apresentar, defender ou coordenar atos sexuais não consensuais, de forma a evitar facilitar atos sexuais não consensuais.
Solicitação de Serviços Sexuais de Adultos e Linguagem Sexualmente Explícita
Os anúncios não podem incluir conteúdos que facilitem encontros sexuais, serviços sexuais comerciais entre adultos ou conteúdos que peçam ou forneçam conteúdo pornográfico. Além disso, também restringimos a utilização de linguagem sexualmente explícita.
Bullying e Assédio
Os anúncios não podem incluir ataques que tenham como objetivo humilhar ou envergonhar pessoas singulares ou coletivas. Também fornecemos proteções elevadas para qualquer pessoa com menos de 18 anos, independentemente do seu estado de utilizador.
Profanidade
Os anúncios não podem incluir profanidade.
Infrações ao Direito de Privacidade e Caraterísticas Pessoais
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade Relativos a Infrações ao Direito de Privacidade.
Os anúncios não podem incluir conteúdos que partilhem ou peçam informações privadas sobre os utilizadores. Além disso, os anúncios não podem incluir conteúdos que afirmem ou sugiram caraterísticas pessoais. Isto inclui afirmações ou insinuações diretas ou indiretas sobre a raça, a etnia, a religião, as crenças, a idade, a orientação ou as práticas sexuais, a identidade de género, a deficiência, a saúde física ou mental (incluindo problemas de saúde), o estatuto financeiro vulnerável, o estatuto eleitoral, a adesão a um sindicato, o registo criminal ou o nome de uma pessoa.
Conteúdos Gráficos e Violentos
Os anúncios não podem incluir conteúdos chocantes, sensacionalistas ou excessivamente violentos.
Suicídio, Automutilação e Distúrbios Alimentares
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade Relativos a Suicídio, Automutilação e Distúrbios Alimentares. Os anúncios não podem encorajar o suicídio, a automutilação ou os distúrbios alimentares, incluindo conteúdos fictícios como memes ou ilustrações e quaisquer conteúdos gráficos desse tipo, independentemente do contexto. Além disso, os anúncios não podem ridicularizar vítimas ou sobreviventes de suicídio, automutilação ou distúrbios alimentares, bem como representações em tempo real de suicídio, automutilação ou distúrbios alimentares.
Infrações de propriedade intelectual
Conteúdos que infringem ou desrespeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Meta.
Infrações dos Direitos de Propriedade Intelectual de Terceiros
Os anúncios não podem incluir conteúdos que desrespeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos legais. Isto inclui, sem cariz limitativo, a promoção ou venda de produtos contrafeitos, como produtos que copiem a marca comercial (nome ou logótipo) e/ou caraterísticas distintivas dos produtos de outra empresa para imitar um produto genuíno.
Utilização de Licenças de Propriedade Intelectual da Meta
Os Anúncios Têm de Cumprir os Padrões da Comunidade relativos à Utilização de Licenças e Propriedade Intelectual da Meta.
Os anúncios não podem utilizar as Licenças e a Propriedade Intelectual da Meta de uma forma que desrespeite os Padrões da Comunidade e as normas no Centro de Recursos de Marcas.
Publicidade sobre questões sociais, eleições ou política
Conteúdos que promovem pontos de vista relacionados com questões sociais, eleições ou política.
Anúncios Relacionados com Questões Sociais, Eleições ou Política
Os anunciantes podem apresentar anúncios relacionados com questões sociais, eleições ou política, desde que cumpram as leis aplicáveis e o processo de autorização exigido pela Meta. A Meta pode restringir anúncios relacionados com política, eleições ou assuntos de relevância. Além disso, determinados conteúdos relacionados com eleições podem ser proibidos pela legislação local ou removidos em regiões específicas antes das votações. Clica aqui para saberes mais.
Políticas específicas de formatos e produtos
Conteúdos associados a requisitos específicos de formato.
Anúncios de Vídeo
Os anúncios de vídeo e outros tipos de anúncios dinâmicos têm de cumprir todas as regras mencionadas nas presentes Normas de Publicidade, incluindo os Padrões da Comunidade, bem como as políticas indicadas abaixo:
- Conteúdos InoportunosOs anúncios de vídeo e outros tipos de anúncios semelhantes não podem utilizar táticas inoportunas, como ecrãs a piscar.
- Restrições Relacionadas com EntretenimentoOs anúncios sobre trailers de filmes, programas de TV, trailers de videojogos e outros conteúdos semelhantes só são permitidos com permissão prévia por escrito da Meta e têm de ter como público-alvo pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Nestes anúncios, não são permitidas representações excessivas dos seguintes conteúdos:
- Consumo de drogas e álcool.
- Conteúdos para adultos.
- Profanidade.
- Violência e derramamento de sangue.
Anúncios de Leads
Os anunciantes não podem criar perguntas de anúncios de leads para pedir os seguintes tipos de informação sem a nossa permissão prévia por escrito.
Saber mais
1. Números de contas
Os anúncios não podem pedir números de contas, incluindo números de viajante frequente, números de cartão de fidelização ou números de conta de serviços telefónicos e de televisão sem a nossa permissão prévia.
2. Antecedentes criminais
Os anúncios não podem pedir informações relacionadas com o registo criminal ou de detenções sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa já foi acusada ou condenada por um crime.
3. Informações financeiras
Os anúncios não podem pedir informações financeiras, incluindo números de contas bancárias, números de identificação bancária, números de cartão de crédito ou débito, classificação de créditos, rendimentos, património líquido ou o volume da dívida de alguém sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa declarou falência.
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa tem dívidas pessoais, ou a quantia de dívida acumulada.
- Campos de formulários de anúncios de leads que pedem informações de identificação que podem fornecer informações sobre o estatuto financeiro de uma pessoa.
4. Documentos de identificação emitidos pelo governo
Os anúncios não podem pedir documentos de identificação emitidos pelo governo, como números da Segurança Social, de passaporte ou carta de condução sem permissão prévia.
5. Informações de saúde
Os anúncios não podem pedir informações de saúde, incluindo saúde física, saúde mental, tratamentos médicos, doenças ou incapacidades sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa já teve problemas de saúde mental, como depressão ou ansiedade.
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam sobre as deficiências atuais ou passadas de uma pessoa, como se utiliza uma cadeira de rodas.
6. Informações de seguros
Os anúncios não podem pedir informações de seguros, incluindo números de apólices de seguro vigentes, sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que pedem o nome ou os detalhes da companhia de seguros de uma pessoa.
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa tem seguro ou determinadas formas de seguro.
7. Afiliação política
Os anúncios não podem pedir informações sobre a afiliação política.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam como uma pessoa pretende votar ou se já votou em eleições anteriores.
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa apoia um candidato político.
8. Raça ou etnia
Os anúncios não podem pedir informações relativas à raça ou etnia sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa se identifica como Afro-americana, Hispânica, Asiática ou Caucasiana.
9. Religião
Os anúncios não podem pedir informações sobre e crenças religiosas ou filosóficas sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa se identifica como cristã.
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa apoia a pena de morte.
10. Orientação sexual
Os anúncios não podem pedir informações relativas à orientação sexual ou informações sobre a vida sexual da pessoa, incluindo os sexos pelos quais a pessoa se interessa, sem uma permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que pedem informações sobre o histórico sexual de uma pessoa.
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se uma pessoa já esteve envolvida numa atividade sexual em grupo ou com pessoas do mesmo sexo.
11. Perguntas pré-preenchidas
Os anúncios não podem pedir as mesmas informações ou informações substancialmente semelhantes que possam ser pedidas através de uma Pergunta Pré-preenchida.
PERMITIDO
- Utilizar a Pergunta Pré-preenchida existente "Data de Nascimento" para saber a idade de uma pessoa.
NÃO PERMITIDO
- Novos campos de formulários criados para pedir informações já incluídas numa Pergunta Pré-preenchida existente.
12. Filiação sindical
Os anúncios não podem pedir informações relativas ao estado de filiação sindical sem a nossa permissão prévia.
NÃO PERMITIDO
- Campos de formulários de anúncios de leads que perguntam se a pessoa pertence a um sindicato, ou a que sindicato pertence.
13. Nomes de utilizador ou palavras-passe
Os anúncios não podem pedir nomes de utilizador ou palavras-passe, incluindo nomes de utilizador e palavras-passe para contas novas e existentes, sem a nossa permissão prévia. Se os anunciantes pretenderem direcionar as pessoas de forma a registarem-se para ter uma conta no seu site ou serviço, devem utilizar o objetivo Cliques para o site ou Conversões no site ao apresentar anúncios.
NÃO PERMITIDO
- Pedir a uma pessoa que crie um nome de utilizador e defina uma palavra-passe num Anúncio de Leads.
Definição do público-alvo
- Os anunciantes não podem utilizar opções de definição do público-alvo para discriminar, assediar, provocar ou menosprezar utilizadores ou para exercer práticas de publicidade predatórias.
- Se os anunciantes definirem públicos personalizados como o público-alvo dos anúncios, têm de cumprir os termos aplicáveis ao criar um público.
Relevância
- Os anúncios têm de representar claramente a empresa, o produto, o serviço ou a marca que está a ser publicitado.
- Todos os componentes de anúncios, incluindo qualquer texto, imagens ou outros conteúdos multimédia, têm de ser relevantes para o produto ou serviço oferecido.
- Os produtos e serviços promovidos num anúncio têm de corresponder aos produtos e serviços promovidos na página de destino. Sabe mais sobre as práticas recomendadas para a qualidade dos anúncios que podem melhorar o desempenho dos anúncios.
Conteúdos de Marca
Os anúncios que promovam conteúdos de marca têm de identificar o produto, a marca ou o parceiro de negócios de terceiros incluídos através da ferramenta de conteúdos de marca. Os conteúdos de marca nos anúncios são definidos como os conteúdos de um criador ou editor que destacam ou são influenciados por um parceiro de negócios por uma troca de valor. Ao promover integrações de conteúdos de marca, os anunciantes têm de utilizar a ferramenta de conteúdos de marca (sabe mais aqui sobre como identificar o produto, a marca ou o parceiro de negócios de terceiros incluído).
Políticas de publicidade que afetam os ativos do negócio
Para além de rejeitarmos anúncios que desrespeitam as nossas políticas, também revemos e tomamos medidas, como restringir a capacidade de publicitar na Conta Comercial de um anunciante ou nos respetivos ativos, como conta de anúncios, Páginas e contas de utilizador, por desrespeitarem as políticas abaixo. As contas de anunciante têm de estar associadas a um indivíduo ou negócio legítimo. Se detetarmos sinais de deturpação, atividade suspeita ou comportamentos inautênticos nos conteúdos dos teus anúncios, pode ser-te pedido que concluas um processo de verificação. Se acreditares que a tua conta de anúncios, conta de utilizador, Página ou Conta Comercial foi restringida incorretamente, podes pedir uma revisão da decisão em Qualidade da Conta
Integridade da Conta
Os ativos do negócio têm de cumprir os Padrões da Comunidade relativos a Integridade da Conta.
Comportamentos Inautênticos
Os ativos do negócio têm de cumprir os Padrões da Comunidade relativos a Comportamentos Inautênticos.
Cibersegurança
Os anúncios têm de cumprir os Padrões da Comunidade sobre Cibersegurança.
Os anúncios não podem utilizar técnicas de engenharia social ou phishing para capturar as informações confidenciais de outras pessoas e não podem promover ou associar código malicioso, como malware ou spyware.
Spam
Os anúncios têm de cumprir os Padrões da Comunidade relativos a Spam.
Pedidos do Utilizador
Os Pedidos de Remoção de Ativos do Negócio têm de cumprir os Padrões da Comunidade relativos a Pedidos do Utilizador.
Restrições da utilização de dados
- Certifica-te de que todos os dados de anúncios recolhidos, recebidos ou derivados do teu anúncio do Facebook ou do Instagram ("dados de publicidade da Meta") só são partilhados com alguém que esteja a agir em teu nome, como o teu fornecedor de serviços. És responsável por garantir que os teus fornecedores de serviços protegem quaisquer dados de publicidade da Meta ou outras informações obtidas da nossa parte, limitam a utilização de todas essas informações e mantêm-nas confidenciais e em segurança.
- Não utilizes os dados de publicidade da Meta para qualquer finalidade (incluindo retargeting, combinação de dados em várias campanhas de anunciantes ou permitir a verticalização ou o redirecionamento com identificações), exceto numa base agregada e anónima (a não ser que tenhas autorização da Meta), e apenas para avaliar o desempenho e a eficácia das tuas campanhas de anúncios da Meta.
- Não utilizes os dados de publicidade da Meta, incluindo os critérios de definição do público-alvo do teu anúncio, para criar, anexar, editar, influenciar ou aumentar os perfis de utilizador, incluindo perfis associados ao identificador de qualquer dispositivo móvel ou a outro identificador único que identifique um utilizador, browser, computador ou dispositivo específico.
- Não transfiras quaisquer dados de publicidade da Meta (incluindo dados anónimos, agregados ou derivados) para qualquer rede de anúncios, intercâmbio de anúncios, corretor de dados ou outro serviço relacionado com publicidade ou monetização.
Coisas que deves saber
- As Políticas de Publicidade aplicam-se a (1) anúncios e conteúdos comerciais apresentados ou comprados através da Meta, dentro ou fora dos serviços da Meta, incluindo anúncios comprados ao abrigo dos Termos e Condições Padrão AAAA/IAB; (2) anúncios apresentados em apps na Meta; e (3) anúncios no Instagram. A tua utilização dos produtos e serviços de publicidade da Meta faz parte da "Meta" ao abrigo da Declaração de Direitos e Responsabilidades da Meta (https://www.facebook.com/legal/terms, a "DDR") e está sujeita à DDR. Se utilizares o Instagram ou determinados produtos ou serviços da Meta relacionados com publicidade, podem existir termos ou normas adicionais que se apliquem a ti.
- Os anunciantes são responsáveis por compreender e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. O seu incumprimento pode resultar numa variedade de consequências, incluindo o cancelamento de anúncios que tenhas publicado ou a eliminação da tua conta.
- Não utilizamos dados pessoais confidenciais para a definição do público-alvo de anúncios. Os tópicos que escolheres para a definição do público-alvo do teu anúncio não refletem crenças pessoais, caraterísticas ou valores das pessoas que utilizam o Facebook ou o Instagram.
- Depois de apresentados, os anúncios passam a ser informações públicas. Os anúncios podem ser novamente partilhados e disponibilizamos a utilizadores fora do público-alvo, incluindo a partir da Página do Facebook que publicou os anúncios ou nos Produtos da Meta. Se os utilizadores tiverem interagido com o teu anúncio, este pode continuar a ser apresentado nos Produtos da Meta (por exemplo, ser partilhado até que os utilizadores o eliminem ou manter-se visível para os utilizadores através das respetivas ferramentas da conta). Se o teu anúncio for um anúncio político, será apresentado na nossa Biblioteca de Anúncios. Isto significa que a Meta pode apresentar (gratuitamente) e dar-te acesso aos conteúdos e aos conteúdos criativos do anúncio, bem como a informações sobre a campanha de anúncios (como o gasto total e os dados de publicação), durante um período de 7 (sete) anos a partir da conclusão da tua encomenda. A Meta pode divulgar os teus conteúdos de publicidade, bem como todas as informações relacionadas com a tua publicidade, a uma entidade ou um organismo governamental, se a Meta considerar que essa divulgação pode ajudar numa investigação judicial.
- Se estiveres a gerir anúncios em nome de outros anunciantes, cada anunciante ou cliente tem de ser gerido através de contas de anúncios separadas. Não podes alterar o anunciante ou o cliente associado a uma conta de anúncios registada. Configura uma conta nova. És responsável por garantir que cada anunciante cumpre as presentes Políticas de Publicidade. Além disso, se gerires anúncios em nome de outros anunciantes, também tens de cumprir as nossas Políticas de Publicidade, que se aplicam a todas as soluções de compra de anúncios.
- Conforme mencionado nos nossos Padrões da Comunidade, não podes vender, alugar, comprar ou trocar privilégios de sites, como o acesso administrativo, de ativos que te pertencem ou que geres. Também é proibido ajudar qualquer pessoa a evitar ou a contornar a aplicação das nossas políticas ou dos nossos termos de serviço.
- Reservamo-nos o direito de rejeitar, aprovar ou remover anúncios por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, incluindo anúncios que afetem negativamente a nossa relação com os utilizadores ou que promovam atividades, conteúdos ou serviços contrários à nossa posição competitiva, aos nossos interesses ou à nossa filosofia de publicidade.
- Para políticas que exigem permissão prévia por escrito, a Meta pode conceder essas permissões.
- As presentes políticas estão sujeitas a alterações em qualquer altura, sem aviso.
Requisitos de transparência ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da UE
A legislação da UE exige que a Meta se certifique de que os utilizadores na UE e nos territórios associados conseguem identificar determinadas informações sobre cada anúncio que veem, incluindo informações sobre a pessoa singular ou coletiva em nome da qual o anúncio é apresentado e a pessoa singular ou coletiva que está a pagar pelo anúncio (caso sejam diferentes).
Para que a Meta consiga cumprir as suas obrigações, ao criares um anúncio, tens de fornecer as seguintes informações nos campos de texto associados:
- Campo "Beneficiário": nome completo da pessoa, empresa, negócio, instituição de caridade ou órgão em nome do qual o teu anúncio está a ser apresentado.
- Campo "Pagador" (caso seja diferente do acima): nome completo da pessoa, empresa, negócio, instituição de caridade ou órgão que pagou pelo anúncio.
És responsável por garantir que estas informações são precisas e estão completas e atualizadas para cada anúncio que envias à Meta, bem como certificar-te de que assim se mantêm durante o período em que o anúncio é apresentado.
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