Conselho de Supervisão: perguntas frequentes

ATUALIZADO 22/02/2024
As decisões e recomendações do conselho
As decisões em torno de conteúdos tomadas pelo Conselho de Supervisão são vinculativas?
Sim. As decisões em torno de conteúdos que o conselho toma são vinculativas. A Meta vai restaurar ou remover os conteúdos no Facebook, no Instagram ou no Threads com base nas determinações do conselho.
Ao contrário das decisões em torno de conteúdos que o conselho toma para processos individuais, as recomendações não são vinculativas. A Meta está empenhada em considerar estas recomendações importantes nos nossos processos de políticas internas e em responder publicamente a cada recomendação num espaço de 30 dias.
Sempre que possível, a Meta vai implementar a decisão do conselho nos conteúdos que sejam idênticos e tenham um contexto paralelo e que ainda se encontrem no Facebook.
Sim. Uma das formas através das quais os processos podem chegar ao conselho é se a Meta pedir um parecer consultivo sobre políticas. Isto permite à Meta procurar contributos sobre políticas cujo impacto e/ou dificuldade se tenha provado repetidamente substancial na forma como são aplicadas no Facebook, no Instagram e no Threads.
O conselho pode ainda fornecer uma declaração consultiva sobre políticas para qualquer processo que considerar. Estas declarações seriam consideradas através do nosso processo de desenvolvimento de políticas.
O conselho já considerou vários processos de conteúdos difíceis e importantes que abordam assuntos como protestos, nudez, violência e expressão religiosa. Estes processos exigiram várias decisões difíceis relativamente a diferentes valores. Isto inclui os direitos que as pessoas têm de se expressarem política ou religiosamente e a possibilidade de algumas formas de expressão causarem danos offline iminentes.
Podes ler mais sobre os processos que o conselho selecionou para consideração na nossa Sala de Imprensa.
A nossa página de processos inclui uma tabela de processos facilmente pesquisável.
Como funcionam os recursos e os encaminhamentos
Caso não concordes com uma decisão que a Meta tomou em torno de conteúdos no Facebook, no Instagram ou no Threads e se tiveres esgotado os teus recursos em ambas as plataformas, podes recorrer da decisão junto do Conselho de Supervisão. Vai ser emitido um número de referência do Conselho de Supervisão, que podes encontrar na tua Caixa de Entrada de Apoio Técnico no Facebook ou nos Pedidos de Assistência no Instagram. Os pedidos de assistência para o Instagram e para o Threads são iguais. Se o teu recurso foi apresentado no Threads, podes consultar a tua mensagem de pedido de assistência em ambas as apps. Podes utilizar este número de referência no site do Conselho de Supervisão para enviar o teu processo para revisão por parte do conselho.
Podes apresentar recurso sobre conteúdos que publicaste no Facebook, no Instagram ou no Threads que tenham sido eliminados e sobre conteúdos que outra pessoa deixou no Facebook, no Instagram ou no Threads. Os tipos de conteúdos elegíveis para revisão pelo conselho incluem publicações/estados, fotos, vídeos, comentários e partilhas. Os grupos, as Páginas, os eventos e os anúncios vão entrar no âmbito de revisão do conselho no futuro.
A Meta vai referenciar diretamente ao conselho os processos que sejam importantes e difíceis, tal como indicado nos estatutos:
  • "Importantes" significa que os conteúdos envolvem problemas e impactos no mundo real que sejam graves, em grande escala e/ou importantes para o discurso público.
  • "Difíceis" significa que os conteúdos levantam questões sobre as políticas atuais ou a respetiva aplicação, com argumentos fortes em ambos os lados a apoiar a remoção ou a manutenção dos conteúdos sob revisão. É da exclusiva determinação do conselho aceitar ou rejeitar os processos que sejam encaminhamentos através deste processo.
Alguns exemplos incluem a linha divisória entre o aumento da divulgação e o discurso de incentivo ao ódio, bem como a divulgação de conteúdos gráficos após um evento trágico de interesse público.
Encaminhamos regularmente ao conselho o nosso próprio registo de processos que consideramos importantes e difíceis.
O conselho estabeleceu que consideraria os processos mais importantes e difíceis da Meta. A apresentação inicial do recurso junto da Meta ajuda a garantir que os processos que chegam ao conselho foram verificados várias vezes e, portanto, representam algumas das decisões em torno de conteúdos mais complicadas e consequentes que a Meta tomou.
O Conselho de Supervisão foi concebido para ser uma entidade de deliberação e previdência que possa tomar, de modo diligente e abrangente, algumas das mais difíceis decisões em torno de conteúdos com a ajuda de especialistas. Embora a Meta continue a tomar decisões iniciais em torno de milhões de conteúdos diariamente, o feedback que recebemos da nossa consulta recomendou que o conselho devia ser estabelecido para deliberar e funcionar como uma verificação sobre as decisões em torno de conteúdos da Meta.
A relação do conselho com a Meta
Não. A Meta toma a decisão inicial em todos os processos enviados para o conselho e mantém-se firme em relação à mesma. Conforme partilhado pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, no seu plano para um novo sistema de governação e aplicação das regras em conteúdos, "o Facebook não devia tomar tantas decisões importantes sobre a liberdade de expressão e a segurança por conta própria".
Criámos e capacitámos um novo grupo para aplicar julgamentos independentes sobre algumas das decisões em torno de conteúdos mais difíceis e importantes. Dessa forma, não é apenas a Meta que toma decisões importantes sobre o discurso, a segurança e a dignidade.
Como o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, explicou em 2019, comprometemo-nos publicamente a respeitar as decisões do conselho. A Meta passou vários anos a dedicar tempo e recursos ao Conselho de Supervisão porque acreditamos que é essencial que exista uma verificação independente e vinculativa sobre as decisões que tomamos.
O conselho não é uma panaceia. A Meta considera o conselho importante, mas trata-se somente de uma parte de um regime de moderação de conteúdos mais abrangente, que inclui regulamentos da Internet atualizados.
Em março de 2019, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, pediu aos governos para trabalharem com as plataformas online de modo a criarem e adotarem novos regulamentos sobre os conteúdos online, sob a premissa de que "É impossível remover todos os conteúdos prejudiciais da Internet, mas quando as pessoas utilizam dezenas de diferentes serviços de partilha (todos com os seus próprios processos e políticas), precisamos de uma abordagem mais uniformizada". Esse apelo foi complementado por um documento técnico sobre a moderação de conteúdos em fevereiro de 2021.
A Meta selecionou os copresidentes e, em colaboração com os copresidentes, foram selecionados os primeiros 16 membros. Os membros do grupo têm profissões e contextos diversificados para garantir uma perspetiva global. A Meta e o Conselho de Supervisão vão selecionar em conjunto os próximos 20 membros. Depois disso, o Conselho de Supervisão vai ser responsável pela seleção de membros, sem intervenção da Meta. Qualquer pessoa pode recomendar novos membros para o conselho.