Pessoas e Organizações Perigosas
Detalhes da política
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Fundamentação Lógica da Política
Numa tentativa de prevenir e impedir danos no mundo real, não permitimos que as organizações ou pessoas singulares que declarem ter uma missão violenta ou que estejam envolvidas em violência tenham uma presença nas nossas plataformas. Avaliamos estas entidades com base no seu comportamento online e offline e, de forma mais significativa, nas suas ligações com a violência. Ao abrigo da presente política, designamos pessoas singulares, organizações e redes de pessoas. Estas designações estão divididas em dois níveis que indicam o nível de aplicação das regras de conteúdos, com o Nível 1 a representar a aplicação das regras mais exaustiva, uma vez que acreditamos que estas entidades têm as ligações mais diretas com danos offline.
O Nível 1 foca-se nas entidades que participam em danos offline graves, incluindo a organização ou promoção de violência contra civis, a desumanização ou promoção repetida de danos contra pessoas com base em caraterísticas protegidas ou a participação em operações criminais sistemáticas. O Nível 1 inclui organizações de incentivo ao ódio; organizações criminosas, incluindo organizações designadas pelo governo dos Estados Unidos da América como Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados (SDNTK); e organizações terroristas, incluindo entidades e pessoas singulares designadas pelo governo dos Estados Unidos da América como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) ou Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). Removemos a Glorificação, o Apoio e a Representação de entidades de Nível 1, dos seus líderes, fundadores ou membros proeminentes, bem como referências pouco claras aos mesmos.
Além disso, não permitimos conteúdos que glorifiquem, apoiem ou representem eventos que a Meta designa como eventos violentos em infração, incluindo ataques terroristas, eventos de ódio, violência ou tentativas de violência contra múltiplas vítimas, assassínios em série ou crimes de ódio. Também não permitimos (1) a Glorificação, o Apoio ou a Representação dos agressores responsáveis por esses ataques; (2) conteúdos gerados pelos agressores e relativos a esses ataques; ou (3) imagens de terceiros que representam o momento desses ataques a vítimas visíveis. Também removemos conteúdos que Glorifiquem, Apoiem ou Representem ideologias que promovem o ódio, como o nazismo e a supremacia branca. Removemos referências pouco claras a estas ideologias ou eventos designados.
O Nível 2 inclui Intervenientes Violentos Não Governamentais que participam em violência contra intervenientes governamentais ou militares num conflito armado, mas que não têm intencionalmente civis como alvo. Também inclui Entidades que Promovem a Violência que estejam envolvidas na preparação ou promoção de violência no futuro, mas que não estiveram necessariamente envolvidas em violência até à data. Trata-se de entidades que também podem envolver-se repetidamente em infrações às nossas políticas de Discurso de Incentivo ao Ódio ou Pessoas e Organizações Perigosas, dentro ou fora da plataforma. Removemos a Glorificação, o Apoio Material e a Representação destas entidades, bem como dos seus líderes, fundadores ou membros proeminentes.
Reconhecemos que os utilizadores podem partilhar conteúdos que incluem referências a pessoas e organizações designadas perigosas no contexto do discurso social e político. Isto inclui denunciar conteúdos, debater de forma neutra ou condenar pessoas singulares e organizações perigosas ou as suas atividades.
As notícias incluem informações partilhadas para aumentar a consciencialização sobre eventos locais e globais, nos quais estão envolvidas organizações e pessoas designadas como perigosas.
- Por exemplo, "Notícia de última hora: Al-Shabab declarou-se como responsável pelo ataque na Somália"
- Por exemplo, "Cronologia e análise de especialistas: como se desenrolou o tiroteio no Supermercado de Buffalo e o que disse o responsável pelo mesmo em tribunal"
O debate neutro inclui declarações factuais, comentários, perguntas e outras informações que não expressam um juízo positivo em relação à organização ou pessoa designada como perigosa e o seu comportamento.
- Por exemplo, "A Al-Qaeda representa uma ameaça menor do que o ISIS dada a falta de liderança e de financiamento"
- Por exemplo, "Anders Breivik é um exemplo do quão complexo pode ser o processo de radicalização"
A condenação inclui desaprovação, repugnância, rejeição, crítica, ridicularização e outras expressões negativas sobre uma organização ou pessoa singular designada como perigosa e o seu comportamento.
- Por exemplo, "Sinto revolta pelo crime de Salvador Ramos. As palavras do juiz tiveram impacto em mim. O tribunal não deve ter piedade dele"
- Por exemplo, "Os crimes de Hitler nunca devem ser esquecidos. Estes foram dos piores momentos da história"
As nossas políticas são concebidas para permitir a existência de espaço para estes tipos de debates e simultaneamente limitar os riscos de potenciais danos offline. Desta forma, pedimos às pessoas para indicarem de forma clara as respetivas intenções quando criam ou partilham esses conteúdos. Se a intenção de um utilizador for ambígua ou pouco clara, removemos os conteúdos.
De acordo com a legislação internacional em matéria de direitos humanos, as nossas políticas permitem debates sobre os direitos humanos de pessoas singulares designadas ou membros de entidades designadas perigosas, a menos que os conteúdos incluam outra forma de glorificação, apoio ou representação de entidades designadas ou outras infrações de políticas, como a incitação à violência.
Consulta a nossa Política Empresarial de Direitos Humanos para obteres mais informações sobre o nosso compromisso com os direitos humanos reconhecidos internacionalmente.
Removemos:
Removemos a Glorificação, o Apoio e a Representação de várias pessoas e organizações perigosas. Estes conceitos aplicam-se às próprias organizações, às suas atividades e aos seus membros. Estes conceitos não proíbem a argumentação pacífica a favor de resultados políticos específicos.
Glorificação, definida como qualquer uma das seguintes ações:
- Legitimar ou defender os atos violentos ou de incentivo ao ódio de uma entidade designada ao alegar que esses atos têm uma justificação moral, política, lógica ou outra que os torna aceitáveis ou razoáveis.
- Por exemplo, "O Hitler não fez nada de mal."
- Caraterizar ou celebrar a violência ou o ódio de uma entidade designada como uma conquista ou um feito.
- Por exemplo, "O Hizbul Mujahideen está a vencer a guerra por uma Caxemira livre e independente."
- Uma declaração que demonstre intenção de adesão ou uma declaração a afirmar que pretendes ser uma entidade designada ou o autor de um evento violento em infração.
- Por exemplo, "Gostava de me juntar à ISIS e fazer parte do Califado."
Removemos a Glorificação de entidades e eventos designados dos Níveis 1 e 2.
Para o Nível 1 e eventos designados, também podemos remover referências pouco claras ou sem contexto, se a intenção do utilizador não for indicada de forma clara. Isto inclui humor pouco claro, referências positivas ou sem legendas que não glorificam a violência ou o ódio da entidade designada.
Apoio, definido como qualquer uma das seguintes ações:
- Apoio Material
- Qualquer ação que melhore o estado financeiro de uma entidade designada, incluindo canalizar dinheiro para dentro ou fora de uma entidade designada;
- Por exemplo, "Faz um donativo para o KKK!"
- Qualquer ação que forneça ajuda material a uma entidade ou evento designado;
- Por exemplo, "Se quiseres enviar um pacote com bens para doar para o Cartel de Sinaloa, utiliza esta morada:"
- Recrutar em nome de uma entidade ou evento designado;
- Por exemplo, "Se quiseres lutar pelo Califado, manda-me MP"
- Outro tipo de apoio
- Canalizar informações ou recursos, incluindo comunicações oficiais, em nome de uma entidade ou evento designado
- Por exemplo, citar diretamente uma entidade designada sem legenda que condena, debate de forma neutra ou faz parte de uma reportagem.
- Fazer um apelo à ação em nome de uma entidade ou evento designado;
- Por exemplo, "Contacta a Divisão Atomwaffen: (XXX) XXX-XXXX"
Removemos todo o Apoio do Nível 1 e Apoio Material do Nível 2.
Representação, definida como qualquer uma das seguintes ações:
- Afirmar que és membro de uma entidade designada ou que és uma entidade designada;
- Por exemplo, "Sou um Grande Dragão do KKK."
- Criar uma Página, um Perfil, um Evento, um Grupo ou outra entidade do Facebook que seja ou pretenda pertencer a uma Entidade Designada, ou gerida em seu nome, ou seja ou pretenda ser um evento designado;
- Por exemplo, uma Página chamada "Partido Nazi Americano".
Removemos a Representação de Organizações Designadas e eventos designados dos Níveis 1 e 2.
Tipos e Níveis de Organizações Perigosas
Nível 1: terrorismo, incentivo ao ódio organizado, atividade criminosa em grande escala, tentativas de violência contra múltiplas vítimas, violência contra múltiplas vítimas, assassínios em série e eventos violentos em infração
Não permitimos que pessoas singulares ou organizações envolvidas no crime organizado, incluindo pessoas singulares ou organizações designadas pelo governo dos Estados Unidos da América como traficantes de narcóticos especialmente designados (SDNTK); ódio; ou terrorismo, incluindo entidades designadas pelo governo dos Estados Unidos da América como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) ou Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), tenham uma presença na plataforma. Também não permitimos que outras pessoas representem estas entidades. Não permitimos que líderes ou membros proeminentes destas organizações tenham uma presença na plataforma, que símbolos que os representem sejam utilizados na plataforma ou conteúdos que os apoiem ou apoiem as suas ações, incluindo referências pouco claras às mesmas. Além disso, removemos qualquer apoio para estas pessoas e organizações.
Não permitimos conteúdos que glorifiquem, apoiem ou representem eventos que a Meta designa como ataques terroristas, eventos de ódio, violência ou tentativas de violência contra múltiplas vítimas, assassínios em série, crimes de ódio ou eventos violentos em infração. Também não permitimos (1) conteúdos que glorifiquem, apoiem ou representem os agressores responsáveis por esses ataques; (2) conteúdos gerados pelos agressores e relativos a esses ataques; ou (3) imagens de terceiros que representam o momento desses ataques a vítimas visíveis.
Além disso, não permitidos a Glorificação, o Apoio ou a Representação de ideologias que incentivam o ódio, bem como referências pouco claras às mesmas.
Pessoas e organizações terroristas, definidas como um interveniente não governamental que:
- Interaja, defenda ou dê um apoio significativo a atos de violência intencionais e planeados;
- Cause ou tente causar a morte, ferimentos ou danos graves a civis ou a qualquer outra pessoa que não faça diretamente parte das hostilidades numa situação de conflito armado; e/ou danos significativos a propriedades associados à morte, ferimentos ou danos graves a civis;
- Tenha o intuito de forçar, intimidar e/ou influenciar uma população civil, um governo ou uma organização internacional;
- Tenha um objetivo político, religioso ou ideológico.
Entidade de Ódio, definida como uma organização ou indivíduo que propague e incentive o ódio contra outras entidades com base nas suas caraterísticas protegidas. As atividades deste tipo de entidade incluem pelo menos alguns dos seguintes comportamentos:
- Violência, retórica ameaçadora ou formas perigosas de assédio direcionadas a pessoas com base nas suas caraterísticas protegidas;
- Utilização constante de discurso de incentivo ao ódio;
- Representação de Ideologias de Ódio ou de outras Entidades de Ódio designadas; e/ou
- Glorificação ou Apoio de outras Entidades ou Ideologias de Ódio.
Organizações criminosas, definidas como uma associação composta por três ou mais pessoas que:
- Estejam organizadas sob um nome, cor, gesto ou marca reconhecida; e
- Se envolvam ou ameacem envolver-se em atividades criminosas, como o homicídio, o tráfico de drogas ou o rapto.
Violência contra Múltiplas vítimas e Assassínios em Série
- Consideramos um evento um ato de violência ou uma tentativa de violência contra múltiplas vítimas se resultar em três ou mais vítimas num único incidente, definidas como mortes ou ferimentos graves. Qualquer pessoa que tenha cometido esse ataque é considerada um agressor ou uma pessoa que tentou cometer atos de violência contra múltiplas vítimas.
- Consideramos que uma pessoa que cometeu dois ou mais assassínios em vários incidentes ou locais é um assassino em série.
Ideologias que Incentivam o Ódio
- Embora as nossas designações de organizações e pessoas se foquem no comportamento, também reconhecemos que existem determinadas ideologias e crenças que estão inerentemente associadas à violência ou a tentativas de organizar pessoas com vista a incitações à violência ou exclusão de outros com base nas suas caraterísticas protegidas. Nestes casos, designamos a própria ideologia e removemos da nossa plataforma os conteúdos que suportam esta ideologia. Estas ideologias incluem:
- Nazismo;
- Supremacia Branca;
- Nacionalismo Branco;
- Separatismo Branco.
- Removemos a Glorificação, o Apoio e a Representação explícitos destas ideologias e removemos pessoas e organizações que adiram a uma ou mais destas ideologias que incentivam o ódio.
Nível 2: Intervenientes Violentos Não Governamentais e Entidades que Promovem a Violência
As organizações e pessoas designadas pela Meta como Intervenientes Violentos Não Governamentais ou Entidades que Promovem a Violência não podem ter uma presença nas nossas plataformas ou uma presença mantida por outros em seu nome. Uma vez que estas comunidades estão ativamente envolvidas em atos de violência contra intervenientes governamentais ou militares em conflitos armados (Intervenientes Violentos Não Governamentais) ou preparam, promovem ou criam condições para violência no futuro (Entidades que Promovem a Violência), o suporte material destas entidades não é permitido. Também removemos a glorificação destas entidades.
Intervenientes Violentos Não Governamentais, definidos como qualquer interveniente não governamental que:
- Se envolva num padrão de atos de violência de elevada gravidade intencionais e planeados contra grupos governamentais, militares ou outros, ao fazer diretamente parte das hostilidades numa situação de conflito armado, e não tenha de forma intencional ou explícita civis como alvo de violência de elevada gravidade; E/OU
- Prive as comunidades do acesso às infraestruturas básicas e aos recursos naturais; E/OU
- Se envolva num padrão de ataques com a intenção de causar danos significativos a infraestruturas que não estejam relacionados com morte, ferimentos graves ou danos graves a civis.
Entidades que Promovem a Violência são definidas de acordo com o seguinte:
Uma Entidade que Promove a Violência (Geral) é um interveniente não governamental que:
- Utilize armas como parte do seu treino, da sua comunicação ou da sua presença; e esteja estruturado ou opere como forças militares ou de segurança não oficiais; E
- Coordene a preparação de violência entre comunidades ou guerra civil; OU
- Promova a violência contra funcionários do Governo ou interrupções violentas de eventos cívicos; OU
- Se envolva em roubos, vandalismo, assaltos ou outros danos à propriedade; OU
- Se envolva em violência de média gravidade em eventos cívicos; OU
- Promova o armamento numa localização quando a intenção declarada é intimidar pessoas durante um protesto.
Uma Rede de Conspiração que Promove a Violência é um interveniente não governamental que:
- Seja identificado por um nome, uma declaração de missões, um símbolo ou um vocabulário partilhado; E
- Promova teorias infundadas que tentam explicar as causas de problemas sociais e políticos significativos, eventos e circunstâncias com suspeitas de conspirações secretas por parte de dois ou mais intervenientes poderosos; E
- Promova explicitamente e esteja diretamente associado a um padrão de danos físicos offline por seguidores motivados pelo desejo de chamar a atenção ou corrigir os supostos danos identificados nas teorias infundadas promovidas pela rede.
Uma Entidade de Ódio Banida é um interveniente não governamental que:
- Se envolva repetidamente em conduta ou retórica de ódio, mas que não alcança o Nível 1 porque não se envolve ou promove explicitamente a violência, ou porque não tem ligações suficientes a organizações ou figuras previamente designadas.
Para os seguintes Padrões da Comunidade, precisamos de informações e/ou contexto adicionais para os aplicarmos:
- Em determinados casos, permitimos conteúdos que possam desrespeitar os nossos Padrões da Comunidade quando determinarmos que os mesmos são de teor satírico. Os conteúdos só são permitidos se os respetivos elementos em infração estiverem a ser satirizados ou atribuídos a algo ou a outra pessoa com o intuito de os ridicularizar ou criticar.
Experiências do utilizador
Vê alguns exemplos de como a aplicação das regras funciona para as pessoas no Facebook. Estes exemplos incluem uma visualização de como funciona a denúncia de algo que pensas que não deve estar no Facebook, uma visualização do que acontece quando te informam de que desrespeitaste os nossos Padrões da Comunidade e como é o ecrã de aviso que aparece em certos conteúdos.
Nota: estamos sempre a melhorar os nossos processos, pelo que o que vês aqui pode estar algo desatualizado quando comparado com o que se encontra atualmente em utilização.
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Denúncia
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Comunicação após a denúncia
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Experiência de remoção
EXPERIÊNCIA DO UTILIZADOR
Ecrãs de aviso
Dados
Consulta o mais recente Relatório de Aplicação dos Padrões da Comunidade
Aplicação das regras
As nossas políticas são iguais globalmente e para todos os utilizadores do Facebook.
Equipas de revisão
A nossa equipa global de mais de 15 000 revisores trabalha todos os dias para manter as pessoas seguras no Facebook.
Envolvimento das partes interessadas
Especialistas externos, académicos, ONG e criadores de políticas ajudam a elaborar os Padrões da Comunidade do Facebook.
Obter ajuda com pessoas e organizações perigosas
Sabe o que podes fazer se encontrares conteúdos no Facebook que possam infringir os nossos Padrões da Comunidade.
Aceder ao nosso Centro de Ajuda