Comitê de Supervisão: outras perguntas

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 22 DE FEV DE 2024
As decisões e recomendações do Comitê
As decisões do Comitê de Supervisão sobre conteúdo são vinculativas?
Sim. As decisões do Comitê de Supervisão sobre conteúdo são vinculativas. A Meta restaurará ou removerá conteúdo no Facebook, no Instagram ou no Threads com base na determinação do Comitê.
Diferentemente das decisões do Comitê sobre conteúdo em casos individuais, as recomendações não são vinculativas. A Meta tem o compromisso de considerar essas recomendações como contribuições importantes para os nossos processos de políticas internas e a responder publicamente a cada recomendação em até 30 dias.
Quando viável, a Meta implementará as decisões do Comitê no conteúdo que for idêntico e tiver um contexto paralelo que permaneça na plataforma.
Sim. Uma maneira como os casos podem chegar à atenção do Comitê é quando a Meta solicita um parecer consultivo sobre políticas. Isso permite que a Meta procure obter contribuições sobre políticas que tenham se revelado repetidamente como sendo significativas em seu impacto e/ou difíceis na forma em que são implementadas no Facebook, no Instagram e no Threads.
O Comitê também pode fornecer uma declaração consultiva sobre políticas para qualquer caso que ele examinar. Essas declarações seriam então levadas em consideração no nosso processo de desenvolvimento de políticas.
O Comitê examinou uma série de casos de conteúdo significativo e complexo que abordam tópicos como protestos, nudez e expressão religiosa e violência. Esses casos invocaram diversas decisões difíceis sobre valores conflitantes. Isso inclui os direitos que as pessoas têm de se expressar politicamente ou religiosamente e o potencial que algumas expressões têm de causar danos iminentes no meio físico.
Você pode ler mais sobre os casos que o Comitê selecionou para exame em nosso newsroom.
Nossa página de casos inclui uma tabela fácil de pesquisar.
Como funcionam as apelações e as indicações
Se você discordar de uma decisão que a Meta tomou em relação a conteúdo no Facebook, no Instagram ou no Threads, e tiver atingido o limite de apelações em qualquer uma das plataformas, poderá apelar da decisão ao Comitê de Supervisão. Você receberá um número de referência do Comitê de Supervisão na Caixa de Entrada de Suporte, do Facebook, ou nas Solicitações de suporte, do Instagram. As solicitações de suporte para o Instagram e o Threads são as mesmas. Se sua apelação tiver origem no Threads, você poderá verificar sua mensagem de solicitação de suporte em ambos os apps. Use esse número de referência no site do Comitê de Supervisão para que seu caso seja analisado.
É possível fazer uma apelação sobre conteúdo que você postou no Facebook, no Instagram ou no Threads que foi removido, incluindo conteúdo de outra pessoa mantido no Facebook, no Instagram ou no Threads. Os tipos de conteúdo qualificados para análise pelo Comitê incluem posts/status, fotos, vídeos, comentários e compartilhamentos. Grupos, páginas, eventos e anúncios serão abrangidos pelo Comitê para análise no futuro.
A Meta indicará diretamente ao Comitê os casos que forem significativos e difíceis, conforme declarado no regulamento interno:
  • Um caso é significativo quando envolve impacto no mundo real e questões que são graves, de grande escala e/ou importantes para o discurso público.
  • Um caso é difícil quando o conteúdo traz questionamentos sobre as políticas atuais ou o seu monitoramento, com argumentos fortes tanto para remover quanto para deixar ativo o conteúdo sob análise. O Comitê tem total autonomia para aceitar ou rejeitar casos indicados através desse processo.
Alguns exemplos incluem a linha entre a geração de reconhecimento e o discurso de ódio e a disseminação de conteúdo explícito após um evento trágico de interesse público.
Nós indicamos regularmente ao Comitê nossa própria pauta de casos que consideramos como significativos ou difíceis.
O Comitê foi estabelecido para examinar os casos mais significativos e difíceis da Meta. Fazer a apelação inicialmente à Meta garante que os casos que chegam ao Comitê tenham sido verificados várias vezes e que, portanto, representem algumas das decisões sobre conteúdo mais complicadas e de maior repercussão que tenham sido tomadas pela Meta.
O Comitê de Supervisão foi projetado para ser um órgão deliberativo e cauteloso que possa tomar algumas das decisões sobre conteúdo mais difíceis de forma diligente e completa com contribuições de especialistas. A Meta continuará a tomar decisões iniciais sobre milhões de tipos de conteúdo todos os dias, mas o feedback que recebemos da nossa consulta recomendou que o Comitê fosse criado para deliberar e agir como examinador das decisões de conteúdo da Meta.
Relação do Comitê com a Meta
Não. A Meta toma a decisão inicial para todos os casos enviados ao Comitê, e nós defendemos nossa decisão. O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, compartilhou neste blueprint um novo sistema de governança e monitoramento de conteúdo. Ele afirmou: “O Facebook não deve tomar sozinho tantas decisões importantes sobre liberdade de expressão e segurança”.
Criamos e capacitamos um novo grupo para julgar, de forma independente, algumas das decisões mais difíceis e significativas sobre conteúdo. Dessa forma, a Meta não está sozinha ao tomar decisões importantes sobre discurso, segurança e dignidade.
Conforme o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, explicou em 2019, nos comprometemos publicamente a cumprir as decisões do Comitê. A Meta passou anos investindo tempo e recursos no Comitê de Supervisão porque acreditamos que uma verificação independente e vinculativa das decisões que tomamos é essencial.
O Comitê não é uma panaceia. A Meta considera o Comitê como uma peça importante, porém única, dentro de um regime mais amplo de moderação do conteúdo, que inclui regulamentações atualizadas com relação à internet.
Em março de 2019, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, pediu que os governos colaborassem com as plataformas online para criar e adotar uma nova regulamentação para os conteúdos online, observando que "é impossível remover todo o conteúdo prejudicial da internet, mas, quando as pessoas usam diferentes serviços de compartilhamento, todos com suas próprias políticas e processos, uma abordagem mais padronizada é necessária”. Depois disso, lançamos um relatório técnico sobre moderação de conteúdo em fevereiro de 2021.
A Meta selecionou os copresidentes e, em coordenação com os copresidentes, selecionou os primeiros 16 membros. O grupo provém de um conjunto diversificado de profissões e experiências, para garantir uma perspectiva global. A Meta e o Comitê de Supervisão selecionarão conjuntamente os próximos 20 membros, e depois disso, o Comitê de Supervisão será responsável pela seleção dos membros, independentemente da Meta. Qualquer pessoa pode recomendar novos membros do Comitê.