Produtos e Serviços Financeiros e de Seguros

Detalhes da política

REGISTO DE ALTERAÇÕES
Produtos e Serviços Financeiros e de Seguros
Os anúncios que promovam cartões de crédito, empréstimos ou serviços de seguros têm de ser direcionados a pessoas de idade igual ou superior a 18 anos. Proibimos anúncios que peçam diretamente quaisquer dados pessoais ou determinados tipos de informações financeiras ao abrigo das nossas políticas de Fraude, Burla e Práticas Enganadoras e/ou Infrações ao Direito de Privacidade.
Os anunciantes que promovam produtos e serviços financeiros podem ter de verificar a identidade do seu negócio e/ou a respetiva identidade individual e demonstrar que têm autorização das autoridades reguladoras relevantes, caso seja necessário; qualquer autorização deste tipo pode estar sujeita a revisão por parte da Meta. Os anunciantes também têm de cumprir os requisitos de divulgação estabelecidos por lei.
Sabe mais sobre o processo de autorização no nosso Centro de Ajuda para Negócios.
Visão geral
Os anunciantes podem apresentar anúncios que promovam cartões de crédito, empréstimos ou serviços de seguros, desde que sejam direcionados apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Os anúncios que peçam diretamente quaisquer dados pessoais ou determinados tipos de informações financeiras são proibidos pelas nossas políticas de Fraude, Burla e Práticas Enganadoras e/ou Infrações ao Direito de Privacidade.
Pode ser exigido que os anunciantes tenham uma licença no país-alvo, caso pretendam apresentar anúncios de produtos ou serviços financeiros. A Meta pode rever qualquer licenciamento relevante ou confirmar a autorização dos anunciantes para apresentar os anúncios.
Os anunciantes têm de cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo qualquer licenciamento ou requisitos de divulgação.
Normas para Anúncios
Produtos de Empréstimos Proibidos
Os anúncios não podem
  • Promover Empréstimos de Pagamentos, que são empréstimos a curto prazo geralmente devidos no dia de pagamento seguinte do devedor. Geralmente, estes empréstimos são de pequenos montantes e incluem taxas de juro e outras taxas.
  • Promover Adiantamentos Salariais, que são empréstimos a curto prazo que constituem um adiantamento de um salário futuro.
  • Promover Pagamentos de Fianças, que são empréstimos que permitem aos arguidos obter liberdade condicional ao pagar uma quantia em dinheiro determinada pelo tribunal.
  • Promover Empréstimos a Curto Prazo de 90 dias ou menos, que são empréstimos que exigem a restituição total no prazo de 90 dias ou menos após a data de emissão do empréstimo.
  • Promover conteúdos enganadores relacionados com serviços de consolidação, perdão ou refinanciamento de empréstimos para estudantes, como sobrevalorizar os benefícios para o utilizador ou não divulgar os termos previamente.
Instrumentos Financeiros Enganadores e Falsos
Os anúncios não podem
  • Promover Opções Binárias, que são produtos financeiros em que a compensação é um montante monetário fixo ou não existe.
  • Promover a transação de Contratos por Diferença, que envolve um contrato financeiro que paga as diferenças no preço de liquidação entre os preços de abertura e encerramento.
  • Promover Ofertas de Moedas Iniciais, que são um tipo de financiamento para criptomoedas, normalmente em forma de crowdfunding.
  • Promover Leilões com Taxa de Licitação ou outros modelos de negócio semelhantes, que são um tipo de leilão em que todos os participantes têm de pagar uma taxa não reembolsável para fazer uma licitação.
Os anunciantes podem apresentar anúncios que promovam cartões de crédito, serviços de seguros ou empréstimos a longo prazo por mais de 90 dias, desde que:
  • Sejam direcionados apenas a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos;
  • Forneçam divulgações conforme exigido por lei.
  • Em conformidade com os termos da nossa Política de Infrações ao Direito de Privacidade, não peçam quaisquer dados pessoais ou informações financeiras, como dados da conta bancária, dados do cartão de débito/crédito ou números identificadores.
Autorização: para definir alguns países como público-alvo de um anúncio de produtos ou serviços financeiros, é necessária uma licença das autoridades reguladoras relevantes. Nesse caso, os anunciantes têm de demonstrar que têm a autorização adequada, que pode estar sujeita a revisão por parte da Meta.
Os produtos e serviços financeiros que podem exigir uma licença incluem, sem cariz limitativo:
  • Produtos de seguros;
  • Hipotecas;
  • Empréstimos (a curto e longo prazo);
  • Produtos e oportunidades de investimento;
  • Pedidos de cartões de crédito.
Restrições Adicionais: Oportunidades e Produtos de Investimento
Os anúncios que definem os Estados Unidos da América como público-alvo não podem:
  • Promover oportunidades ou produtos de investimento que sugerem a interação do utilizador com o anunciante através dos serviços de mensagens privadas dentro ou fora da plataforma.
Os anunciantes podem apresentar os seguintes tipos de anúncios sem autorização ou sem as restrições acima:
  • Anúncios de marcas de bancos ou companhias de seguros;
  • Anúncios de artigos de notícias, desde que não façam ofertas de cartões de crédito, empréstimos a longo prazo ou serviços de seguros;
  • Anúncios que promovam ou forneçam informações sobre educação, formação ou desenvolvimento de competências para pedido ou gestão de empréstimos;
  • Anúncios que apenas mencionam um produto ou serviço financeiro, sem a capacidade de obter ou estabelecer ligação com esse produto/serviço.
Aplicação das regras
As nossas políticas são iguais globalmente e para todos os utilizadores do Facebook.
Equipas de revisão
A nossa equipa global de mais de 15 000 revisores trabalha todos os dias para manter as pessoas seguras no Facebook.
Envolvimento das partes interessadas
Especialistas externos, académicos, ONG e criadores de políticas ajudam a elaborar os Padrões da Comunidade do Facebook.